Skip to content

Acesso à Informação – CITMAR

  • A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011

Fevereiro – 2016

Arquivos

    • [28/03/2016] Relatorio de Restos a Pagar - Penha - 02
    • [28/03/2016] Valores Executados por Ente - Penha - 02
    • [28/03/2016] Relatorio de Restos a Pagar - Penha - 02
    • [28/03/2016] Valores Executados por Ente - Penha - 02
"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral".
Constituição Federal, inciso XXXIII do Capítulo I