Skip to content

Acesso à Informação – CITMAR

  • A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011

Carta Convite – 2009

Arquivos

    • [01/10/2015] edital___convite___video___2009
    • [01/10/2015] edital___convite___video___2009
"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral".
Constituição Federal, inciso XXXIII do Capítulo I