Skip to content

Acesso à Informação – CITMAR

  • A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011

Resoluções – 2009

Arquivos

    • [01/10/2015] Resolução 001-2009 - Diárias
    • [01/10/2015] Resolução 002-2009 - Orça 2010
    • [01/10/2015] Resolução 003-2009 - bolsa estagio
    • [01/10/2015] Resolução 003-2009 - Define Procedimento
    • [01/10/2015] Resolução 004-2009 - Suplementa
    • [01/10/2015] Resolução 005-2009 - Suplementa
    • [01/10/2015] Resolução 001-2009 - Diárias
    • [01/10/2015] Resolução 002-2009 - Orça 2010
    • [01/10/2015] Resolução 003-2009 - bolsa estagio
    • [01/10/2015] Resolução 003-2009 - Define Procedimento
    • [01/10/2015] Resolução 004-2009 - Suplementa
    • [01/10/2015] Resolução 005-2009 - Suplementa
"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral".
Constituição Federal, inciso XXXIII do Capítulo I